POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE
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I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Respeitando o estabelecido na legislação vigente, Nome empresa/pessoa (doravante, também Site) compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, conforme o nível de segurança adequado ao risco dos dados coletados.

Leis que incorporam esta política de privacidade

Esta política de privacidade está adaptada à normativa espanhola e europeia vigente em matéria de proteção de dados pessoais na internet. Concretamente, a mesma respeita as seguintes normas:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD).
• O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD).
• A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico (LSSI-CE).

Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados em Nome empresa/pessoa é: Ana Paula Benedito de Camargo , com NIF: Y2245985A (doravante, Responsável pelo tratamento).

Seus dados de contato são os seguintes:
Endereço:
Telefone de contato: 672 950 845 // Belgica 0471 457697
E-mail de contato: cesar@digitalsquare.es
Registro de Dados de Caráter Pessoal

Em cumprimento do estabelecido no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais coletados por Nome empresa/pessoa, mediante os formulários disponíveis em suas páginas serão incorporados e tratados em nosso arquivo a fim de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre Nome empresa/pessoa e o Usuário ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários preenchidos por este, ou para atender a uma solicitação ou consulta.

Ademais, de acordo com o previsto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo se for aplicável a exceção prevista no artigo 30.5 do RGPD, mantém-se um registro de atividades de tratamento que especifica, conforme suas finalidades, as atividades de tratamento realizadas e as demais circunstâncias estabelecidas no RGPD.

Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Usuário estará submetido aos seguintes princípios previstos no artigo 5 do RGPD e no artigo 4 e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

• Princípio de licitude, lealdade e transparência: o consentimento do Usuário será exigido a todo momento, após informação completamente transparente dos fins para os quais os dados pessoais são coletados.
• Princípio de limitação da finalidade: os dados pessoais serão coletados com fins determinados, explícitos e legítimos.
• Princípio de minimização de dados: os dados pessoais coletados serão unicamente os estritamente necessários em relação aos fins para os quais são tratados.
• Princípio de exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
• Princípio de limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão mantidos de forma a permitir a identificação do Usuário apenas enquanto necessário para os fins do tratamento.
• Princípio de integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir sua segurança e confidencialidade.
• Princípio de responsabilidade proativa: o Responsável pelo tratamento será responsável por assegurar que os princípios anteriores sejam cumpridos.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados tratadas em Nome empresa/pessoa são unicamente dados identificativos.Em nenhum caso são tratados categorias especiais de dados pessoais no sentido do artigo 9 do RGPD.

Base legal para o tratamento dos dados pessoais

A base legal para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. Nome empresa/pessoa compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Usuário para o tratamento de seus dados pessoais para um ou vários fins específicos.

O Usuário terá o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dá-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará o uso do Site.

Em ocasiões nas quais o Usuário deve ou possa fornecer seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Site, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório, devido a que os mesmos sejam imprescindíveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.

Fins do tratamento a que se destinam os dados pessoais

Os dados pessoais são coletados e geridos por Nome empresa/pessoa com a finalidade de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Usuário ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários preenchidos por este último ou para atender a uma solicitação ou consulta.

Igualmente, os dados podem ser utilizados com uma finalidade comercial de personalização, operativa e estatística, e atividades próprias do objeto social de Nome empresa/pessoa, assim como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conteúdo oferecido ao Usuário, assim como melhorar a qualidade, funcionamento e navegação pelo Site.

Em momento da obtenção dos dados pessoais, será informado ao Usuário sobre a finalidade específica do tratamento a que se destinarão os dados pessoais; ou seja, do uso ou usos que se dará às informações coletadas.

Períodos de retenção dos dados pessoais

Os dados pessoais serão retidos apenas durante o tempo mínimo necessário para os fins do seu tratamento e, em todo caso, unicamente durante o seguinte período: , ou até que o Usuário solicite sua eliminação.

No momento da obtenção dos dados pessoais, será informado ao Usuário sobre o prazo durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, quando isso não for possível, os critérios utilizados para determinar este prazo.

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais do Usuário não serão compartilhados com terceiros.

Em qualquer caso, no momento da obtenção dos dados pessoais, será informado ao Usuário sobre os destinatários ou as categorias de destinatários dos dados pessoais.

Dados pessoais de menores de idade

Respeitando o estabelecido nos artigos 8 do RGPD e 7 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, apenas os maiores de 14 anos poderão dar seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais de forma lícita por Nome empresa/pessoa. Se for menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que os mesmos o tenham autorizado.

Segredo e segurança dos dados pessoais

Nome empresa/pessoa compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizativas necessárias, conforme o nível de segurança adequado ao risco dos dados coletados, de forma a garantir a segurança dos dados de caráter pessoal e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

O Site conta com um certificado SSL (Secure Socket Layer), que assegura que os dados pessoais sejam transmitidos de forma segura e confidencial, sendo a transmissão dos dados entre o servidor e o Usuário, e em retroalimentação, totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, devido ao fato de que Nome empresa/pessoa não pode garantir a inexpugnabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou outros que acessem de modo fraudulento os dados pessoais, o Responsável pelo tratamento compromete-se a comunicar ao Usuário sem demora indevida quando ocorrer uma violação de segurança dos dados pessoais que seja suscetível de resultar em um risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas físicas. De acordo com o estabelecido no artigo 4 do RGPD, entende-se por violação de segurança dos dados pessoais qualquer violação de segurança que ocasione a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo tratamento, que se compromete a informar de e a garantir por meio de uma obrigação legal ou contratual que essa confidencialidade seja respeitada por seus funcionários, associados, e toda pessoa a quem ele torne acessível a informação.

Direitos derivados do tratamento dos dados pessoais

O Usuário tem sobre Nome empresa/pessoa e poderá, portanto, exercer frente ao Responsável pelo tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

• Direito de acesso: É o direito do Usuário de obter a confirmação de se Nome empresa/pessoa está tratando ou não seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informações sobre seus dados concretos de caráter pessoal e do tratamento que Nome
  empresa/pessoa realizou ou realiza, assim como, entre outras, das informações disponíveis sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.
• Direito de retificação: É o direito do Usuário de que sejam modificados seus dados pessoais que sejam inexatos ou, tendo em conta os fins do tratamento, incompletos.
• Direito de eliminação (‘o direito ao esquecimento’): É o direito do Usuário, sempre que a legislação vigente não estabeleça o contrário, de obter a eliminação de seus dados pessoais quando eles já não forem necessários para os fins para os quais foram coletados ou tratados; o Usuário tenha retirado seu consentimento ao tratamento e este não conte com outra base legal; o Usuário se oponha ao tratamento e não exista outro motivo legítimo para continuar com o mesmo; os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente; os dados pessoais devam ser eliminados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tenham sido obtidos fruto de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de eliminar os dados, o Responsável pelo tratamento, levando em conta a tecnologia disponível e o custo de sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar aos responsáveis que estejam tratando os dados pessoais da solicitação do interessado de eliminação de qualquer link a esses dados
  pessoais.
• Direito à limitação do tratamento: É o direito do Usuário de limitar o tratamento de seus dados pessoais. O Usuário tem direito a obter a limitação do tratamento quando impugne a exatidão de seus dados pessoais; o tratamento seja ilícito; o Responsável pelo tratamento já não precise dos dados pessoais, mas o Usuário o necessite para fazer reclamações; e quando o Usuário tenha se oposto ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: No caso de o tratamento se efetuar por meios automatizados, o Usuário terá direito a receber do Responsável pelo tratamento seus dados pessoais em um formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Sempre que seja tecnicamente possível, o Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.
• Direito de oposição: É o direito do Usuário de que não seja realizado o tratamento de seus dados de caráter pessoal ou que se cesse o tratamento dos mesmos por parte de Nome empresa/pessoa.
• Direito a não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis: É o direito do Usuário de não ser objeto de uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado de seus dados pessoais, incluindo a elaboração de perfis, existente salvo se a legislação vigente estabelecer o contrário.

Assim sendo, o Usuário poderá exercer seus direitos mediante comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo tratamento com a referência ‘RGPD-www.test.com’, especificando:

• Nome, sobrenomes do Usuário e cópia do DNI. Nos casos em que se admita a representação, será também necessária a identificação pelo mesmo meio da pessoa que representa o Usuário, assim como o documento que comprova a representação. A fotocópia do DNI poderá ser substituída, por qualquer outro meio válido em direito que comprove a identidade.
• Pedido com os motivos específicos da solicitação ou informação a que se deseja acessar.
• Endereço para notificações.
• Data e assinatura do solicitante.
• Todo documento que comprove a solicitação formulada.

Esta solicitação e todo outro documento anexo poderá ser enviado ao seguinte endereço e/ou correio eletrônico:

Endereço postal:

Correio eletrônico: cesar@digitalsquare.es

Links para sites de terceiros

O Site pode incluir hiperligações ou links que permitem acessar páginas web de terceiros distintos de Nome empresa/pessoa, e que, portanto, não são operados por Nome empresa/pessoa. Os titulares desses sites web disporão de suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles mesmos, em cada caso, responsáveis por seus próprios arquivos e suas próprias práticas de privacidade.

Reclamações perante a autoridade de controle

Em caso de o Usuário considerar que existe um problema ou infração da normativa vigente na forma em que estão sendo tratados seus dados pessoais, terá o direito à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação perante uma autoridade de controle, em particular, no Estado em que tenha sua residência habitual, local de trabalho ou local da suposta infração. No caso da Espanha, a autoridade de controle é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (https://www.aepd.es/).

II. ACEITAÇÃO E MUDANÇAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É necessário que o Usuário tenha lido e esteja de acordo com as condições sobre a proteção de dados de caráter pessoal contidas nesta Política de Privacidade, assim como que aceite o tratamento de seus dados pessoais para que o Responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo na forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. O uso do Site implicará a aceitação da Política de Privacidade do mesmo.

Nome empresa/pessoa reserva-se o direito de modificar sua Política de Privacidade, de acordo com seu próprio critério, ou motivado por uma mudança legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Proteção de Dados. As mudanças ou atualizações desta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Usuário. Recomenda-se ao Usuário consultar esta página periodicamente para estar ciente das últimas mudanças ou atualizações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais.

Este documento de Política de Privacidade de um site foi criado através do gerador de modelo de política de privacidade web grátis online no dia 18/02/2024.